Se você dirige profissionalmente, seja como motorista de aplicativo, entregador, taxista, condutor de transporte escolar ou de cargas, é obrigatório ter a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) registrada na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa exigência, prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é uma forma de garantir que o condutor passou por avaliação psicológica específica para atuar profissionalmente no trânsito.

EAR é a sigla para Exerce Atividade Remunerada, uma anotação que aparece no campo de observações da CNH. Ela indica que o condutor utiliza o veículo como ferramenta de trabalho e está apto a exercer essa função com responsabilidade. A obrigatoriedade vale para motoristas que transportam pessoas, cargas ou valores, seja como autônomos ou contratados por empresas.

A inclusão da EAR é uma exigência legal e está diretamente relacionada à segurança viária. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta que dirigir profissionalmente sem essa observação pode gerar penalidades, como multas, pontos na carteira e até suspensão do direito de dirigir.

A observação EAR é obrigatória para condutores que exercem qualquer atividade remunerada com o veículo. Isso inclui:

- Motoristas de aplicativos como Uber, 99 e InDrive;

- Taxistas e mototaxistas;

- Caminhoneiros e entregadores;

- Condutores de transporte escolar;

- Motoristas de empresas privadas ou públicas que utilizam o veículo como parte do trabalho.

Empresas de mobilidade urbana, como Uber e 99, exigem a EAR como requisito para cadastro de motoristas. Sem ela, o condutor pode ser impedido de atuar nas plataformas.

O exame psicológico é uma etapa obrigatória para inclusão da EAR. Ele avalia aspectos como atenção, memória, raciocínio lógico, controle emocional e capacidade de lidar com situações de estresse, habilidades essenciais para quem dirige profissionalmente.

A lógica é simples: quem passa mais tempo no trânsito está mais exposto a riscos, pressão e tomada de decisões rápidas. Por isso, o CTB exige que esses condutores sejam avaliados por psicólogos credenciados pelo DETRAN.

Como incluir EAR na CNH?

O processo é relativamente simples:

- Agende o serviço no site do DETRAN do seu Estado;

- Realize o exame psicológico com profissional credenciado.

- Pague as taxas correspondentes.

- Receba a nova CNH com a observação EAR no campo de observações.

Em alguns Estados, o processo pode ser iniciado online e acompanhado pelo portal de serviços do governo estadual.

Quem já possui habilitação pode solicitar a inclusão da EAR a qualquer momento. O procedimento é o mesmo: agendamento, exame psicológico e emissão da nova CNH. Importante: ao renovar a habilitação, a observação EAR deve ser mantida se o condutor continuar exercendo atividade remunerada.

Dirigir profissionalmente sem EAR é considerado infração. Além de multas e pontos na carteira, o condutor pode ser impedido de atuar em plataformas digitais ou ser responsabilizado em caso de sinistros. A ausência da observação também pode comprometer a cobertura de seguros.

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