Na última semana de junho, em Brasília-DF, os novos membros das seis câmaras temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) tomaram posse dos cargos para o biênio 2022/2024. A formação é constituída por especialistas representantes de entidades e órgãos executivos da União, Estados, municípios e do Distrito Federal.

As câmaras temáticas são necessárias para se debater as contribuições para a regulação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), com embasamento técnico sobre assuntos específicos para as decisões do Conselho, que norteiam até a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). Em outras palavras, o objetivo é trabalhar para tornar o trânsito brasileiro mais seguro, com menos burocracia, regras mais justas em conformidade com o que sociedade deseja.

Durante o mandato, as comissões terão que implantar instrumentos de governança regulatória, como a Análise de Impacto Regulatório (AIR), e procedimento de avaliação prévia à edição dos atos normativos de interesse geral, para verificar a razoabilidade dos impactos e subsidiar as tomadas de decisão do Conselho.

As seis câmaras temáticas que compõe a política de trânsito são distribuídas da seguinte forma: Saúde para o Trânsito (CTST); Esforço Legal (CTEL); Educação para o Trânsito (CTEDUC); Assuntos Veiculares, Ambientais e Transporte Rodoviário (CTVAT); Gestão e Coordenação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (CTPNAT); e Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET).

Fonte: Ministério da Infraestrutura