Entrou em vigor no dia 2 de janeiro deste ano a Resolução CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) 983/2022, que retorna o prazo de 30 dias para renovação da CNH (Carteira Nacional de Trânsito).
No ano de 2020, o prazo havia sido ampliado para 8 meses pelo Conselho devido à pandemia da covid-19, com o objetivo de evitar aglomerações nos postos de atendimentos.
Vale ressaltar que a volta do prazo de 30 dias só é válida para CNHs vencidas a partir de janeiro de 2023. Ou seja, documentos vencidos entre maio e dezembro de 2022 ainda se beneficiarão com a extensão do prazo estabelecida no início da pandemia.
Confira a seguir como fica o cronograma:
Conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), não renovar a CNH dentro do prazo estabelecido é considerada infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,17, mais sete pontos na Carteira.