No trânsito, é preciso tomar muitos cuidados para se manter a segurança das pessoas, principalmente quando se trata do transporte de crianças, em virtude da fragilidade física delas. Mesmo com uma legislação vigente que trata da forma correta de transporte dos pequenos (Resolução CONTRAN 819/2021), ainda é comum ver a falta de uso dos equipamentos de segurança nos carros, já que eles têm como função absorver o impacto de colisões e apoiar a cabeça e o corpo da criança, evitando que ela seja lançada para fora do veículo ou se choque contra o interior do veículo e em outros passageiros.

O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) determina que “para transitar em veículos automotores, as crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 metros (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportados nos bancos traseiros, usando individualmente o cinto de segurança ou dispositivo de retenção equivalente”. O uso dos dispositivos de segurança infantil é obrigatório para todos os veículos particulares, mas existem algumas exceções para veículos de transporte coletivo de passageiros, de aluguel, de transporte remunerado individual durante a prestação do serviço (táxis e carros de aplicativo), de transporte escolar e demais veículos que tenham peso superior a 3,5 toneladas.

O descumprimento dessa medida configura uma infração gravíssima e resulta em uma multa no valor de R$ 293,47, além da adição de sete pontos na CNH. Outra medida administrativa aplicada é a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada, conforme o Artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), as cadeirinhas e dispositivos de segurança reduzem em 70% os óbitos de bebês e entre 54% e 80% as mortes de crianças. Além disso, eles garantem uma posição correta e estável para a criança, diminuindo as chances de se ferirem. O cinto de segurança, por si só, não é suficiente para proteger as crianças, pois foi projetado para adultos e pode causar danos ao corpo ainda em formação.

Para escolher o dispositivo mais adequado, é preciso levar em conta as características da criança e do veículo. O dispositivo deve possuir o selo de certificação do INMETRO, garantindo que atende aos requisitos de segurança especificados no normativo técnico e estar conforme o grupo indicado pelo fabricante. Ele dispositivo deve ser instalado no banco traseiro, seguindo as instruções do manual do fabricante e do veículo, e a criança deve estar sempre presa ao cinto do próprio dispositivo. Em hipótese alguma, a criança deve ser transportada no colo de um adulto, mesmo que esteja usando o cinto, pois isso pode prensá-la contra o banco ou o painel em caso de colisão.

O uso do cinto de segurança e da cadeirinha é um ato simples, que deve ser rotineiro e que pode salvar a vida e a saúde das crianças. Além de cumprir a lei, é uma forma de demonstrar cuidado pelas futuras gerações.