Desde o último dia 16, conforme o Decreto n° 10.788 publicado no Diário Oficial da União no dia 08 de setembro, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) passou a ser a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).

Segundo o novo Secretário da SENATRAN, Frederico Carneiro, o objetivo é que a mudança possa proporcionar uma maior autonomia e agilidade no planejamento e nas decisões que tornarão os serviços do setor mais eficientes à sociedade, buscando ações que possibilitem um trânsito mais seguro e que acompanhe a transformação digital.

De acordo com o art. 19 do CTB, a nova estrutura passa a ser considerada o Órgão máximo executivo de trânsito da União, que tem por finalidade “fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)”, sendo composta por três Departamentos:

• Gestão Política de Trânsito - responsável pelas áreas de planejamento, sistemas e estatísticas;

• Segurança do Trânsito - engloba educação, saúde e segurança;

• Resolução e Fiscalização - atende os setores de normatização e fiscalização.

A SENATRAN tem como algumas de suas missões: supervisionar e coordenar os Órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito, criar procedimentos para aprendizagem e habilitação de condutores e para registro e licenciamento de veículos, organizar e manter todos os sistemas operacionais de trânsito como o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH) e o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e prestar apoio de secretaria executiva do CONTRAN.

Fonte: Ministério da Infraestrutura