O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece normas que buscam garantir mais segurança no trânsito. Entretanto, não são todos os brasileiros que têm conhecimento sobre os valores das multas de trânsito, além de suas penalidades. Diante disso, o blog Transitar apresenta a seguir informações atualizadas referentes a esses valores. Confira!

De acordo com o Art. 258 do CTB, as multas são classificadas em quatro tipos, são elas:

• Leve – R$ 88,38 e mais 3 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Média – R$ 130,16 e mais 4 pontos na CNH;
• Grave – R$ 195,23 e mais 5 pontos na CNH;
• Gravíssima – R$ 293,47 e mais 7 pontos na CNH.

Vale ressaltar que seus valores podem ser multiplicados, o que dependerá do tipo de infração cometida.

Entre os valores das multas mais comuns, estão:

Referente ao Art. 162, I - Dirigir veículo sem possuir CNH, PDD ou ACC, o motorista infrator, que dirigiu o veículo sem CNH e não é dono dele, não receberá as punições, pois é necessário que ele possua a habilitação e seja registrado no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). Diante disso, o proprietário habilitado do veículo que deverá arcar com o valor da multa e receber a pontuação em sua CNH. Entretanto, se ele também não possuir o documento, apenas arcará com o valor da multa. Sendo assim, nenhum dos dois receberão a pontuação na CNH por não serem habilitados.

É importante relembrar que, conforme o Art. 261 do CTB, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta se o infrator atingir no período de 12 meses as seguintes contagens de pontos:

• 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação;
• 30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação;
• 40 (quarenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.