Dirigir sob o efeito de álcool em meados dos anos 2000, já era uma condição suscetível de multa. Com o passar dos anos, a lei foi otimizada, com o aumento de multas e penalidades, para deixá-la ainda mais rígida e coibir a conduta de motoristas que insistem na prática perigosa.

Com a publicação da Lei Nº 11.275, de 7 de fevereiro de 2006, houve um pequeno avanço, com a retirada da menção do nível de álcool no sangue, porém o mesmo índice de seis decigramas por litro de sangue permaneceu no art. 276 do CTB.

Mas, foi somente em 2008, que houve a formulação da chamada Lei Seca, como é conhecida a Lei Federal Nº 11.705, de 19 de junho de 2008, e que entrou em vigor no dia de sua publicação no Diário Oficial da União em 20 de junho de 2008, completando, em 2024,16 anos.

Foi a partir da publicação da Lei Seca que a fiscalização dessa conduta foi finalmente consolidada, com a mensagem de “tolerância zero” para a combinação de álcool e direção sendo amplamente veiculada na sociedade.

A Lei Seca também estabeleceu limites mais rígidos para o consumo de álcool por motoristas, aumentando as penalidades para quem desrespeita essa norma. A legislação surgiu como resposta aos altos índices de sinistros e mortes no trânsito relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas.

Para se ter uma ideia, a Lei Seca determina uma multa de R$ 2.934,70, além de suspensão do direito de dirigir por 12 meses nos casos em que o motorista for flagrado dirigindo sob o efeito do álcool. No entanto, quando o aparelho registra a presença de álcool acima de 0,34 mg/l, a conduta caracteriza-se como crime de trânsito, nesse caso o agente de trânsito pode dar voz de prisão ao motorista e encaminhá-lo à Polícia Civil.

Desde a sua promulgação, a Lei Seca tem alcançado resultados significativos, como a redução de 22,7% do número de mortes causadas por embriaguez ao volante entre 2010 e 2022, segundo dados do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA).

Os números podem avançar cada vez mais, na diminuição dos sinistros e mortes no trânsito, mas convenhamos que a Lei Seca tem desempenhado um papel crucial na mudança cultural em relação ao consumo de álcool e direção. Campanhas educativas intensificadas têm contribuído para aumentar a conscientização sobre os perigos dessa combinação, incentivando comportamentos mais responsáveis ao volante.

À medida que avançamos, é fundamental manter e fortalecer a aplicação da Lei Seca. Isso inclui investir em tecnologias de fiscalização mais eficazes, expandir as campanhas educativas e garantir a continuidade da aplicação rigorosa da legislação em todo o país. Com esses esforços contínuos, podemos projetar um futuro onde sinistros relacionados ao álcool se tornem cada vez mais raros, promovendo um trânsito mais seguro e harmonioso para todos os brasileiros.

A Lei Seca no Brasil não é apenas uma medida legal, mas uma iniciativa essencial para proteger vidas e promover uma cultura de segurança viária, o desafio agora é continuar aprimorando e fortalecendo essa legislação para garantirmos que seus benefícios sejam sustentados por um bom tempo.