O trânsito é um assunto que gera muitas dúvidas, polêmicas e desinformação entre os Condutores. Constantemente circulam, pelas redes sociais, informações falsas ou distorcidas sobre as leis, as infrações e as penalidades de trânsito. Isso pode levar a confusão, prejuízo e até mesmo perda da CNH. Dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), divulgados no Anuário da Secretária Nacional de Trânsito (SENATRAN), mostram que em 2023 foram registradas mais de 21,1 milhões de infrações no Brasil.

Para evitar esses problemas, é importante estar bem informado e conhecer os direitos e deveres do Condutor. Pensando nisso, separamos algumas verdades e mentiras sobre multas e infrações de trânsito.

Mito: Se eu não receber a notificação da multa por meio postal, não preciso pagar

Verdade: O fato de não receber a notificação da multa por meio postal não isenta definitivamente o proprietário do veículo da responsabilidade de realizar o pagamento da mesma, haja vista que  a notificação por meio postal é  uma das formas de comunicação do órgão de trânsito, mas não é a única. As notificações  podem ocorrer por meio postal, pessoal, por edital ou por qualquer meio tecnológico hábil que assegure a ciência da imposição da penalidade (tal como o Sistema de Notificação Eletrônica – SNE).

Portanto, se o  proprietário do veículo for notificado (por qualquer das formas expostas) e não pagar a multa no prazo estipulado, ele poderá sofrer várias consequências, tais como: juros, inscrição na dívida ativa, restrição no licenciamento do veículo  dentre outras.

Mito: É permitido  avançar o sinal vermelho do semáforo de madrugada

Verdade: É proibido. A cor vermelha do semáforo determina obrigatoriedade de parada. O Condutor que avançar o sinal vermelho do semáforo comete uma infração gravíssima, conforme o artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade é uma multa de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na carteira.

Apenas por determinação  do agente de trânsito ou em razão de legislação local específica  (cujo objetivo geralmente é evitar assaltos em determinadas horas)  o condutor poderá avançar o sinal vermelho do semáforo. Caso contrário, o Condutor do veículo deve respeitar a sinalização semafórica e aguardar o sinal verde para prosseguir.

Mito: Dirigir usando fone de ouvido ou fone Bluetooth é permitido

Verdade: Não, não é permitido. O CTB estabelece, no artigo 252, como infração de trânsito  dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular. Essa é uma infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira.

O motivo dessa proibição é que o uso de fones de ouvido pode comprometer a atenção do Condutor e dificultar a percepção dos sons externos, como buzinas, sirenes e freadas. Além disso, o uso de fones de ouvido pode causar danos auditivos, especialmente se o volume estiver muito alto. O fone Bluetooth, por sua vez, também é proibido, pois, apesar de ser sem fio, ele ainda se enquadra na categoria de fone de ouvido.

Mito: Dirigir o veículo  transportando animais à sua esquerda ou entre os braços e pernas é permitido

Verdade: Não é permitido. O CTB determina, no artigo 252, que é infração média conduzir o veículo transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e as pernas. A penalidade é uma multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira.

Essa regra visa evitar que os animais causem distração, desconforto ou interferência na condução do veículo. Além disso, levar animais soltos ou no colo pode colocar em risco a vida deles e dos ocupantes do veículo em caso de sinistros ou  freadas bruscas.

O jeito correto de transportar animais dentro do carro é usando dispositivos de segurança adequados, como caixas de transporte. Esses acessórios devem ser fixados no banco traseiro ou no porta-malas, conforme o tamanho e o tipo do animal.

Esses foram alguns dos mitos e verdades sobre multas e infrações de trânsito que os Condutores de veículos devem conhecer. É perceptível que muitas informações que circulam por aí não são verdadeiras e podem causar problemas. Por isso, é importante se informar com fontes confiáveis e conhecer as leis de trânsito.