Com a chegada de um novo ano, milhões de brasileiros começam a organizar as suas economias para conseguirem pagar várias cobranças, como o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e matrícula escolar. Para aqueles cidadãos que são proprietários de um automóvel, é preciso se atentar para o pagamento de um imposto vinculado ao veículo, o IPVA. Definidas de maneiras diferentes por cada Estado, as datas para o pagamento das primeiras parcelas do imposto costumam ocorrer no começo de cada ano, entre os meses de janeiro e abril, podendo depender dos números finais da placa do veículo. Diante desse cenário atual, entenda como o imposto funciona e como o dinheiro arrecadado é utilizado pelo poder público.

O IPVA, que significa “Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores”, é uma cobrança estadual relacionada à posse de veículos que circulam por vias terrestres. O valor do IPVA é calculado com base no valor de mercado do automóvel, determinado pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e varia conforme a alíquota de cada Estado, que pode ser de 0,5% a 4%.

Por exemplo, em São Paulo, a alíquota é de 4% para veículos a gasolina e biocombustíveis, 3% para veículos a álcool, eletricidade ou gás, 2% para caminhões e 1,5% para ônibus e microônibus. Em Minas Gerais, a alíquota é de 4% para automóveis, caminhonetes e utilitários, 3% para motocicletas e similares, 2% para caminhões, ônibus e micro-ônibus e 1% para veículos movidos a eletricidade.

Além disso, alguns Estados concedem descontos ou isenções do IPVA para determinados casos, como veículos antigos, veículos de pessoas com deficiência, veículos de entidades filantrópicas, veículos de aluguel, entre outros. Para saber as regras específicas de cada Estado, é preciso consultar o site da Secretaria da Fazenda ou do DETRAN.

O pagamento do IPVA é obrigatório e deve ser feito anualmente, seguindo o calendário de vencimento de cada Estado, com prazos estipulados pelos DETRANs (Departamento Estadual de Trânsito). O contribuinte pode optar por pagar o imposto à vista, com desconto, ou parcelado. Em alguns Estados, é possível pagar o IPVA por meio de Pix, uma forma prática e segura de transferir dinheiro.

O não pagamento do IPVA pode acarretar em multa, juros e inserção na dívida ativa do Estado, além de impedir o licenciamento do veículo, obrigatório para circular nas vias públicas. O licenciamento é um documento que comprova que o carro ou moto está em dia com as obrigações legais.

Para onde vai o dinheiro arrecadado com o IPVA?

A maioria das pessoas pensa que o dinheiro arrecadado pelo imposto será convertido apenas na manutenção e reparo de ruas, avenidas, estradas e rodovias, já que esses são os trajetos em que os veículos circulam. Na realidade, o valor arrecadado pode ser utilizado em diversos setores, como saúde e educação.

De todo o valor arrecadado pelo IPVA, 20% vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que financia projetos para a educação pública. Já o restante, 40% vai para o Estado e 40% para o município em que o veículo está registrado, sendo que Estados e prefeituras têm uma certa liberdade de utilizar o valor arrecadado para várias finalidades.

Sendo assim, ao pagar o imposto, o cidadão está colaborando com o financiamento dos serviços públicos que beneficiam a população. Além disso, o IPVA é uma forma de garantir que os proprietários de veículos contribuam proporcionalmente ao seu patrimônio, já que o imposto é calculado com base no valor do automóvel.