O projeto de Lei 1.248/2022, do senador Randolfe Rodrigues, propõe a isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que trabalham com transporte de passageiros e mercadorias. Entram nessa lista: entregadores de aplicativo, motoboys, mototaxistas, taxistas e motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

O PL apresenta dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nos quais mostram que atualmente há mais de 1,1 milhão de motoristas de aplicativo e 278 mil trabalhadores no setor de transporte de mercadorias no Brasil.

Para Randolfe, a importância dessas categorias se fortaleceu durante a pandemia da covid-19, enquanto os preços dos combustíveis aumentaram cerca de 60% no país.

O PL ainda reforça que o benefício somente será válido para motoristas e motociclistas entregadores, que trabalhem por meio de aplicativo, que desempenham a atividade profissional por período igual ou superior a 20 horas semanais, em média, nos seis meses que antecederam a renovação.

Até o momento, o projeto aguarda a designação de relator.

Fonte: Senado Federal