Trânsito - Legislação
Para isso o infrator deve ter seu veículo cadastrado no SNE e efetuar o pagamento antes da data de vencimento.
Ao contrário de outros Estados, MG, PR, RR e SC não interromperam os prazos para a renovação das CNHs em 2021.
O responsável poderá sofrer infração gravíssima, multa, suspensão do direito de dirigir e até a cassação da CNH.
A nova estrutura passa a ser considerada o Órgão máximo executivo de trânsito da União.
Conduzir motocicleta com capacete sem viseira passou de infração gravíssima para média.
