Trânsito - Legislação
Desde a década de 60, todos os Estados vêm implementando novas regras e procedimentos no trânsito por meio deste órgão.
O proprietário do veículo pode recorrer da multa por meio de Defesa Prévia e Recursos em 1ª e 2ª instâncias.
Autor do projeto defende que a lei estabelecida atualmente é inconstitucional, pois a Constituição garante igualdade de tratamento para todos.
Vale ressaltar que seus valores podem ser multiplicados, o que dependerá do tipo de infração cometida.
No ano passado, a PRF registrou um aumento de 225% no número de condutores flagrados dirigindo sob efeito de álcool nas rodovias federais.
O retorno do prazo vale para documentos vencimentos a partir de janeiro deste ano.
Lei Seca, validade da CNH e digitalização de documentos físicos estão entre as mudanças.
Texto aprovado estabelece que a multa seja cinco vezes mais cara.
Em 2021, aconteceram 2.906 atropelamentos de pedestres somente nas rodovias federais, com 897 mortes.
O motorista, quitando a primeira parcela da multa, já conseguirá garantir o CRLV-e e o Certificado de Registro do ano da infração ou do ano seguinte.
Resolução CONTRAN apresenta novas regras para os níveis de transmitância luminosa permitidos nos vidros dos veículos.
A nova mensagem de conscientização será “No trânsito, escolha a vida!”.
