Trânsito - Legislação
O condutor não responderá por infração de trânsito cometida por passageiro.
As novas medidas envolvem habilitação, renovação de frota, entre outras.
A partir de setembro, governo vai cadastrar e premiar motorista sem multa com desconto em taxas.
Projeto propõe a isenção das taxas referentes à renovação da CNH para condutores que trabalham como motoristas.
Muitas pessoas ainda têm dúvidas quanto às leis que estabelecem o uso de ciclomotores no país.
A posse aconteceu na segunda-feira (27/06), em Brasília-DF. A formação é constituída por especialistas do setor.
Entre os assuntos debatidos, está o ressarcimento de motoristas infratores ao SUS.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ter seu novo modelo a partir deste mês.
CTB extingue prazo de espera para a realização de novo exame no caso de reprovação em provas teóricas ou práticas.
Projetos de lei sobre a avaliação psicológica e suspensão preventiva do direito de dirigir também estão em análise.
Segundo art. 263 do novo CTB, a reabilitação poderá ser feita após completar dois anos da cassação da CNH.
Algumas infrações, além de renderem multas, podem impactar diretamente na segurança do trânsito.
