Conduzir um veículo é uma atividade complexa que exige atenção constante, reflexos rápidos e coordenação de múltiplas ações simultâneas: controlar pedais e direção, trocar marchas, observar retrovisores, interpretar a sinalização e ainda estar atento a pedestres e outros veículos. Por isso, a legislação brasileira estabelece que a aptidão física e mental do motorista seja avaliada antes da concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e em cada renovação.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução nº 267/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) regulamentam esses exames, que incluem avaliações físicas, mentais e psicológicas. O objetivo é assegurar que apenas pessoas em condições adequadas possam dirigir, reduzindo riscos de sinistros e protegendo vidas.

Diversas doenças podem limitar ou impedir a obtenção ou renovação da CNH. Algumas delas geram crises momentâneas, outras comprometem reflexos ou funções cognitivas. Entre as principais:

• Epilepsia: crises convulsivas podem causar perda de consciência por segundos ou minutos, tornando a condução extremamente perigosa. A legislação exige comprovação médica de ausência de crises por pelo menos um ano para permitir a habilitação;
• Parkinson: dependendo do estágio, pode causar lentidão de movimentos e reações tardias, comprometendo a resposta em situações de risco;
• Acidente Vascular Cerebral (AVC): além da propensão a novas ocorrências, pode deixar sequelas como paralisia parcial, limitando a capacidade de condução;
• Diabetes: não é impeditiva por si só, mas exige atenção. A hipoglicemia pode causar tontura, visão embaçada e até desmaios, aumentando o risco de sinistros;
• Transtornos psicológicos: depressão profunda e transtorno bipolar, quando não controlados, podem comprometer a segurança;
• Idade avançada: após os 65 anos, a renovação da CNH passa a ser obrigatória a cada três anos, devido à redução natural da visão, reflexos e funções motoras.

Classificações possíveis nos exames

Os exames médicos e psicológicos podem resultar em diferentes classificações:

• Apto: o candidato apresenta condições adequadas para dirigir;
• Apto com restrições: exige dispositivos como óculos ou aparelhos auditivos, que ficam registrados na CNH;
• Inapto temporário: há inadequações passíveis de tratamento; o candidato pode tentar novamente após prazo determinado;
• Inapto definitivo: condições sem possibilidade de reversão ou tratamento, impedindo a habilitação.

Na avaliação psicológica, os resultados seguem lógica semelhante: apto, inapto temporário ou inapto definitivo, dependendo da gravidade da condição.

Nem todas as doenças ou limitações significam exclusão do trânsito. A legislação prevê a CNH especial, destinada a pessoas com deficiência ou limitações físicas.

• Permite que motoristas conduzam veículos adaptados às suas necessidades;
• Garante benefícios fiscais na compra de automóveis, como isenção de IPI, ICMS e IPVA;
• Abrange mais de 50 patologias, incluindo sequelas de AVC, artrite reumatoide, esclerose múltipla e amputações.

Essa modalidade busca equilibrar segurança e inclusão, permitindo que pessoas com limitações mantenham sua autonomia e mobilidade.

No entanto, críticos apontam que a legislação pode ser excessivamente rígida, dificultando a vida de pessoas que, mesmo com determinadas condições, conseguem dirigir com segurança.

Outro ponto de debate é a privacidade e dignidade dos motoristas. Muitos defendem que o processo deve ser conduzido com transparência e sensibilidade, evitando estigmatização de quem possui doenças controladas.

Além das regras já existentes para obtenção e renovação da CNH, o governo federal passou a implementar uma medida inédita voltada aos chamados “bons condutores”. Desde dezembro de 2025, motoristas que não tenham cometido infrações ou acumulado pontos nos últimos 12 meses, e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), podem ter sua carteira renovada de forma automática e gratuita, sem necessidade de exames presenciais ou pagamento de taxas. O processo é realizado digitalmente pelo sistema da SENATRAN e comunicado via aplicativo CNH Digital, beneficiando inclusive motoristas profissionais. Contudo, há restrições: condutores com 70 anos ou mais não são elegíveis, e aqueles entre 50 e 69 anos só poderão usufruir da renovação automática uma única vez; além disso, motoristas cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica também ficam de fora da medida.

A exigência de exames periódicos, por sua vez, continua sendo defendida por especialistas como medida essencial para reduzir sinistros e proteger vidas, justamente porque diversas doenças, como epilepsia, Parkinson, AVC ou diabetes, podem comprometer reflexos, cognição e até causar perda momentânea de consciência, tornando a condução perigosa. Nesse sentido, embora a renovação automática represente um avanço em termos de praticidade e economia para motoristas responsáveis, ela não substitui a necessidade de avaliações médicas regulares em casos de condições de saúde que exigem acompanhamento. Assim, busca-se equilibrar a valorização dos bons condutores com a segurança coletiva no trânsito.

Há ainda a discussão sobre a necessidade de educação no trânsito. A tecnologia e a legislação podem impor limites, mas sem conscientização e responsabilidade individual, os riscos permanecem.

As doenças que podem impedir a CNH revelam a complexa relação entre saúde e mobilidade. A legislação brasileira busca proteger vidas ao restringir a habilitação em casos graves, mas precisa ser constantemente debatida para garantir que a segurança não se torne sinônimo de exclusão.

O desafio está em equilibrar rigor técnico, inclusão social e responsabilidade individual, assegurando que o direito de dirigir seja exercido com segurança, sem abrir mão da autonomia e dignidade dos cidadãos.

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